Contrato de Reserva

Pelo presente termo de declaração pública, HOTEL BEIRA PARQUE LTDA – MT, HOTEL BEIRA PARQUE – nome fantasia – na Avenida Getúlio Vargas, 15 – Centro – São Lourenço – MG. CNPJ: 20690236/0001-04 e HOTEL BEIRA PARQUE LTDA – FL. HOTEL CENTRAL PARQUE – nome fantasia – na Rua Melo Viana, 28 – Centro – São Lourenço – MG com CNPJ: 20690236/0002-95, Representadas por Danio Benciveni de Souza – CPF. 214.652.826-53 – RG, M-1577976 SSPMG. Residente no Sítio Jacarandá no Anel Rodoviário KM. 6.5 em São Lourenço – MG dão ciência a quem interessar possa e ao público em geral, das condições negociais que estabelecem para a contratação de reservas antecipadas em seus estabelecimentos hoteleiros, condições estas a que se submetem, obrigando-se a cumpri-las e fazê-las boas, as quais, devidamente divulgadas nos seus sites ou de outras formas, cientificadas aos seus clientes que optarem por realizar reservas antecipadas com estas empresas, sendo que: assinando, confirmando via internet ou mediante pagamento de sinal, a reserva, automaticamente estarão os clientes confirmando e aceitando as condições abaixo expressas. Para prevenir litígios e evitar contendas fazem registrar o presente instrumento no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São Lourenço. A seguir as condições ora estabelecidas e tornadas públicas, para que delas não se alegue desconhecimento.

1. As reservas serão consideradas a partir das 12h da data da chegada até as 12h da data da saída; qualquer tolerância dependerá da disponibilidade que deverá ser expressamente autorizada pelo hotel;

2. As reservas somente serão confirmadas após o pagamento do sinal ou do total conforme combinado na confirmação da reserva;

3. Em caso de cancelamento com até 7(sete) dias de antecedência, o pagamento efetuado poderá ser integralmente restituído, até 10 dias após a data do efetivo recebimento de cada parcela, poderá ser transferido para uma reserva futura ou para outra pessoa. Havendo diferença de diária conforme o período escolhido e numero de pessoas, esta será cobrada no check out.

4. Em caso de cancelamento com até 1dia de antecedência, o pagamento efetuado poderá ser transferido para outro período, conforme acima definido, estabelecendo ao contratante solicitante uma multa rescisória correspondente ao valor de uma diária ou a critério do cliente, ser devolvido seguindo o mesmo critério da clausula 3º, descontando-se do valor, nesse caso, a multa por rescisão contratual e a taxa operacional de 30% do valor total da reserva, destinada ao ressarcimento de custos de remessas, ficais e operacionais do Hotel;

5. Se não houver solicitação formalizada do cancelamento, dentro dos prazos estabelecidos, para liberação do apartamento o total já pago fica como no show da hospedagem e o apartamento ficará bloqueado até o fechamento do valor pago;

6. Reservas confirmadas mediante pagamento de sinal, o apartamento ficará bloqueado até 12h do dia seguinte da data programada para a chegada;

7. Em caso de pacote especial para feriados ou eventos especificados, fica assegurado ao hotel o pagamento de no show de 100% do pacote no Check-in, independentemente do tempo de permanência do cliente;

8. Na hospedagem está incluso o café da manhã ou outros serviços previamente especificados na reserva;

9. Este contrato está registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos desta cidade sob o Nº7333 Livro B28 em 06/06/08;

10. Fica acordado que este contrato será regido pelo código civil brasileiro, sendo o foro de São Lourenço – MG para dirimir quaisquer dúvidas.

Assim sendo, para que cumpra seus efeitos legais, é o presente assinado pelo representante legal das empresas supra identificadas.

São Lourenço, 16 de maio de 2008.
HOTEL BEIRA PARQUE LTDA.